Lei nº 8.120, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8120
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.175, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica