Lei nº 8.142, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8142
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araxá e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências."
Indexação
"Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araxá e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica