Lei nº 8.147, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8147
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Altera caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.668/2005 e dá outras providências."
Indexação
"Altera caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.668/2005 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica