Lei nº 8.159, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8159
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal 7.691, de 17 de dezembro de 2.021, e dá outras providências."
Indexação
"Altera a Lei Municipal 7.691, de 17 de dezembro de 2.021, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.691, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica