Lei nº 8.178, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8178
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica