Lei nº 8.200, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8200
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Projeto CAEIzinho.”
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Projeto CAEIzinho.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica