Lei nº 8.207, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8207
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Lei Paulo Gustavo."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Lei Paulo Gustavo."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica