Lei nº 8.256, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8256
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do protocolo “Sem consentimento é violência”, que visa integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção as vítimas em estabelecimentos públicos e espaços de lazer na cidade de Araxá.”"
Indexação
"Dispõe sobre a criação do protocolo “Sem consentimento é violência”, que visa integrar medidas de prevenção e combate à violência sexual e proteção as vítimas em estabelecimentos públicos e espaços de lazer na cidade de Araxá.”"
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica