Lei nº 8.274, de 12 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8274
Ano
2024
Data
12/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2024
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Desafeta e afeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal. - Recanto dos Pássaros
Indexação
Desafeta e afeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal. - Recanto dos Pássaros
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica