Lei nº 8.315, de 16 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8315
Ano
2025
Data
16/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Autoriza Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA) a proceder ao pagamento do abono natalino instituído pela Lei n° 5.948/2011 aos servidores da autarquia, aposentados pensionistas utilizando os recursos do fundo das reservas administrativas constituídas da Taxa de Administração, do exercício de 2024."
Indexação
"Autoriza Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA) a proceder ao pagamento do abono natalino instituído pela Lei n° 5.948/2011 aos servidores da autarquia, aposentados pensionistas utilizando os recursos do fundo das reservas administrativas constituídas da Taxa de Administração, do exercício de 2024."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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