Lei nº 8.329, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8329
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
"Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos no Município de Araxá, com ênfase na realização de castração animal, e adota outras providências."
Indexação
"Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos no Município de Araxá, com ênfase na realização de castração animal, e adota outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica