Lei nº 8.332, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8332
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA. "
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica