Lei nº 8.337, de 20 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8337
Ano
2025
Data
20/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"Altera zoneamento de área municipal e dá outras providências."
Indexação
"Altera zoneamento de área municipal e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica