Lei nº 8.352, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8352
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei nº 3.520/1999 e dá outras providências."
Indexação
"Altera dispositivos da Lei nº 3.520/1999 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica