Lei nº 8.367, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8367
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Institui o “Projeto Escuta Saudável” - Proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e ao sexo de forma explícita em eventos públicos ou privados que recebam apoio ou verba pública, bem como em locais públicos com presença de crianças, incluindo “Carretas da Alegria” e similares, e dá outras providências."
Indexação
"Institui o “Projeto Escuta Saudável” - Proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e ao sexo de forma explícita em eventos públicos ou privados que recebam apoio ou verba pública, bem como em locais públicos com presença de crianças, incluindo “Carretas da Alegria” e similares, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
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