Lei nº 8.372, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8372
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Disciplina a utilização do Recurso Financeiro para incentivo aos servidores da Farmácia Municipal e manutenção dos serviços da Assistência Farmacêutica conforme previsão na Resolução SES/MG Nº 9.063, de 18 de outubro de 2023, relativo à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF)."
Indexação
"Disciplina a utilização do Recurso Financeiro para incentivo aos servidores da Farmácia Municipal e manutenção dos serviços da Assistência Farmacêutica conforme previsão na Resolução SES/MG Nº 9.063, de 18 de outubro de 2023, relativo à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF)."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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