Lei nº 8.432, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8432
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a promover a implementação e o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte ecológico n Município de Araxá e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a promover a implementação e o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte ecológico n Município de Araxá e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica