Lei nº 8.453, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8453
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá e implementa normas de organização, funcionamento e regulamentação dos requisitos para o exercício de funções no âmbito do Instituto e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá e implementa normas de organização, funcionamento e regulamentação dos requisitos para o exercício de funções no âmbito do Instituto e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica