Lei nº 8.479, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8479
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa “TEATENDE” no município de Araxá, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)."
Indexação
"Institui o Programa “TEATENDE” no município de Araxá, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica