Lei nº 8.528, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8528
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
"Institui, no Município de Araxá/MG, o Programa “Família Amiga da Escola”."
Indexação
"Institui, no Município de Araxá/MG, o Programa “Família Amiga da Escola”."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica