Lei nº 8.540, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8540
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. "
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica