Lei nº 8.546, de 04 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8546
Ano
2025
Data
04/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Institui o “Dia Municipal de Luta pela Moradia” no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências."
Indexação
"Institui o “Dia Municipal de Luta pela Moradia” no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica