Lei nº 8.550, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8550
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Institui o “Dia Municipal dos Profissionais de Segurança Pública” e dá outras providências."
Indexação
"Institui o “Dia Municipal dos Profissionais de Segurança Pública” e dá outras providências."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica