Lei nº 8.577, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8577
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Ser Mágico, Ser Mulher - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Ser Mágico, Ser Mulher - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de suas finalidades institucionais."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica