Lei nº 8.584, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8584
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA - conceder-lhe contribuição social no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), visando apoiar a realização do evento de comemoração do aniversário de 160 anos do município de Araxá, a ser realizado no “FestNatal 2025”."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá-ACIA - conceder-lhe contribuição social no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), visando apoiar a realização do evento de comemoração do aniversário de 160 anos do município de Araxá, a ser realizado no “FestNatal 2025”."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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