Lei nº 8.505, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8505
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
"Projeto de lei “Sentinela da Saúde”."
Indexação
"Projeto de lei “Sentinela da Saúde”."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica