Lei nº 8.596, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8596
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica