Lei nº 8.610, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8610
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Institui diretrizes para a implementação do Programa “Horta Escolar” nas escolas municipais de Araxá e dá outras providências."
Indexação
"Institui diretrizes para a implementação do Programa “Horta Escolar” nas escolas municipais de Araxá e dá outras providências."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica