Lei nº 8.611, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8611
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Araxá/MG e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Araxá/MG e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica