Lei nº 8.612, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8612
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você” no Município de Araxá e Povoados da Zona Rural, e dá outras providências."
Indexação
"Institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você” no Município de Araxá e Povoados da Zona Rural, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica