Lei nº 8.614, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8614
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
"Autoriza a criação de elemento de despesa, abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza a criação de elemento de despesa, abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica