Lei nº 8.623, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8623
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a implantação de semáforos com sinalização sonora e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município de Araxá e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a implantação de semáforos com sinalização sonora e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município de Araxá e dá outras providências."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica