Lei nº 8.625, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8625
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e criação de elemento de despesa e dá outras providências na Secretaria Municipal de Agricultura."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e criação de elemento de despesa e dá outras providências na Secretaria Municipal de Agricultura."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica