Lei nº 8.626, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8626
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Fundo Municipal de Saúde."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Fundo Municipal de Saúde."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica