Lei nº 8.629, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8629
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre medidas de valorização e proteção aos trabalhadores da limpeza urbana (garis) no município de Araxá e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre medidas de valorização e proteção aos trabalhadores da limpeza urbana (garis) no município de Araxá e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica