Lei nº 8.635, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8635
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS/MG, e dá outras providências."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS/MG, e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica