Lei nº 8.637, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8637
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 325.246,55 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para fins de lhe permitir a construção do Centro Dia da APAE, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 325.246,55 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para fins de lhe permitir a construção do Centro Dia da APAE, em conformidade com o Plano de Trabalho apresentado."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica