Lei nº 8.658, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8658
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Araxá, estabelece critérios de mérito para progressão funcional e dá outras providências."
Indexação
"Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Araxá, estabelece critérios de mérito para progressão funcional e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica