Lei nº 8.665, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8665
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Educacional Gideão."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Educacional Gideão."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica