Lei nº 8.691, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8691
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
"Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de Araxá e dá outras providências."
Indexação
"Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de Araxá e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica