Lei nº 8.699, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8699
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRONICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
"Autoriza ao Poder Executivo a realização de despesas, “23º Copa Internacional de Mountain Bike”."
Indexação
"Autoriza ao Poder Executivo a realização de despesas, “23º Copa Internacional de Mountain Bike”."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica