Lei nº 8.710, de 02 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8710
Ano
2026
Data
02/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2026
Veículo de Publicação
DOMA ELETRÔNICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Fundação Cultural Calmon Barreto."
Indexação
"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Fundação Cultural Calmon Barreto."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica