Lei nº 2.583, de 18 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2583
Ano
1993
Data
18/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AAPA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
Indexação
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AAPA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
Observação
Projeto de lei 08/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica