SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.992, de 31 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE ARAXÁ LTDA - COTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.991, de 31 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA, A RUA "H" DO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.990, de 22 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.989, de 22 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL CLUBE UNIÃO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.987, de 22 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.986, de 22 de maio de 1995 Ementa: CRIA O SERVIÇO "ALÔ CIDADÃO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.985, de 22 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.313, de 28 de dezembro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.678, de 12 de janeiro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.797, de 13 de julho de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.813, de 30 de agosto de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.922, de 10 de fevereiro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.609, de 08 de março de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.800, de 06 de março de 2001
Lei nº 2.984, de 22 de maio de 1995 Ementa: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 11.745,D E 16 DE JANEIRO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.983, de 19 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.982, de 19 de maio de 1995 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, O “DIA DE ALLAN KARDEC” (CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPÍRITA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.981, de 19 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANGELA BARCELOS, A RUA OITO DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.980, de 19 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.730, de 19 de setembro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.346, de 26 de fevereiro de 2004
Lei nº 2.979, de 19 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA VILA SILVÉRIA – ADEVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.978, de 16 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE ARAXÁ “JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA”, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.977, de 15 de maio de 1995 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 216, de 12 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOCAL DA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.976, de 04 de maio de 1995 Ementa: INCORPORA LOTEAMENTO EM BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.975, de 25 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MILTON PEREIRA DE REZENDE A RUA QUATORZE DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.974, de 25 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IRINÉIA LUZIA DUDASCH A ATUAL RUA QUATRO DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.973, de 25 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALYRIO TEIXEIRA A RUA DOIS DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.972, de 25 de abril de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA VILA SILVÉRIA - ADEVIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.971, de 20 de abril de 1995 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU-95 A APOSENTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.970, de 19 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.969, de 17 de abril de 1995 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDEX Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.968, de 17 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANTONIA ROSSI COIMBRA, A RUA QUATRO DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.967, de 17 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MÚCIO RAMOS, A RUA DOZE DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.966, de 17 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DÁRIO CASTRO ALVES, A RUA CENTRO E TRÊS DO BAIRRO SALOMÃO DRUMMOND. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.965, de 17 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LUZIA MARIA DE CASTRO, A RUA "E", NO BAIRRO LEBLON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.964, de 17 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EVARISTO AFONSO BORGES, A RUA "E", NO LOTEAMENTO VEREDAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.963, de 17 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GASTÃO DA SILVA, A RUA CENTO E TREZE, DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.962, de 17 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HERMOGENES DE PAULA NASCIMENTO, A RUA CENTO E QUATORZE, DO BAIRRO ANA PINTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.961, de 17 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA CANDIDA BORGES, A RUA OITO,D BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.960, de 17 de abril de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONÔMOS DE ARAXÁ - COTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.959, de 17 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ARQUETIPO - ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.958, de 17 de abril de 1995 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.202, de 15 de janeiro de 1997
Lei nº 2.957, de 17 de abril de 1995 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.956, de 17 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.955, de 17 de abril de 1995 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.606,D E 03.05.93, QUE CRIOU O FUNDEX Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.606, de 03 de maio de 1993
Lei nº 2.954, de 12 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA - ARAP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.953, de 10 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IPTU-95 DE LOTES VAGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.952, de 10 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.951, de 30 de março de 1995 Ementa: REVOGA A LEI 2670/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.670, de 30 de dezembro de 1993
Lei nº 2.950, de 30 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA PRECISMEC - PRECISÃO MECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.949, de 30 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA CALÇADOS DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.948, de 30 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.288, de 04 de março de 1974 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.360, de 18 de junho de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.418, de 11 de abril de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.512, de 30 de março de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.546, de 22 de julho de 1992 Revoga parcialmente o(a) Lei Revogada nº 2.678, de 12 de janeiro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.298, de 26 de setembro de 1997 Norma correlata Lei Revogada nº 3.685, de 30 de junho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.028, de 24 de maio de 2023
Lei nº 2.947, de 30 de março de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO "LAR SANTA TEREZINHA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.946, de 30 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.945, de 30 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.944, de 30 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAÕ BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SEÇÃO MINAS GERAIS – SUB-SEÇÃO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.943, de 30 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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