SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.020, de 17 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS - CEREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.019, de 17 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA REFORMA DA E. E. PIO XII. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.018, de 17 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO PIRAPETINGA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.017, de 17 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.016, de 17 de julho de 1995 Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS FIRMADOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.015, de 17 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.014, de 13 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DE ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 226, de 12 de julho de 1995 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 225, de 12 de julho de 1995 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A CASA DO MENOR JÚLIO DAŔIO, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 224, de 12 de julho de 1995 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A CRECHE TIA BERALDINA, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 223, de 12 de julho de 1995 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FOSFÉRTIL DE ARAXÁ - AEF - DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 222, de 12 de julho de 1995 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 221, de 12 de julho de 1995 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A ESCOLA INFANTIL IRMÃO NADIR BARROS FREIRE, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 220, de 12 de julho de 1995 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E A CRECHE CASA DE NAZARÉ, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 219, de 12 de julho de 1995 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMANDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O JARDIM DE INFÂNCIA SANTA TEREZINHA, DO LAR SANTA TEREZINHA, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.013, de 10 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PASSOS DE OLIVEIRA A ANTIGA RUA "M", DO BAIRRO ABOLIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.012, de 10 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANGELO CUSTÓDIO DA SILVA, A RUA "K", DO BAIRRO ABOLIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.011, de 10 de julho de 1995 Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS FIRMADOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.010, de 10 de julho de 1995 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.009, de 10 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO 1º CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS DE POTENCIAL TURÍSTICO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.008, de 10 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ROMES LUIS DE PAIVA, A ANTIGA "J", DO BAIRRO ABOLIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.007, de 10 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O AEROCLUBE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.006, de 10 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS - LAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.005, de 10 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTÊNCIAIS CASA DO CAMINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.004, de 07 de julho de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DONA BEJA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 218, de 29 de junho de 1995 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.003, de 26 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.665, de 28 de dezembro de 1993
Lei Revogada nº 3.002, de 26 de junho de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ALVORADA - AMDBA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.883, de 09 de dezembro de 2010
Lei nº 3.001, de 26 de junho de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.000, de 26 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO A RUA TRÊS DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.999, de 26 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA ALVES FRANCO A RUA CINQUENTA E UM, DO BAIRRO BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.998, de 26 de junho de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DOS MORADORES DOS BAIRROS JOÃO RIBEIRO, SÃO CRISTÓVÃO E SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.988, de 22 de junho de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃO NABOR DO AMANHECER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 217, de 13 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ A ASSOCIAR-SE A ACAMPA - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO PLANALTO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.997, de 12 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.996, de 12 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ARAXÁ ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.995, de 07 de junho de 1995 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE ITAIPÚ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.994, de 07 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CEMIG, PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.993, de 31 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS SÃO PEDRO E VILA RICA, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.992, de 31 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE ARAXÁ LTDA - COTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.991, de 31 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA, A RUA "H" DO BAIRRO VEREDAS DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.990, de 22 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.989, de 22 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL CLUBE UNIÃO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.987, de 22 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.986, de 22 de maio de 1995 Ementa: CRIA O SERVIÇO "ALÔ CIDADÃO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Revogada nº 2.985, de 22 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.313, de 28 de dezembro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.678, de 12 de janeiro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.797, de 13 de julho de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.813, de 30 de agosto de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 2.922, de 10 de fevereiro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Revogada nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.609, de 08 de março de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Revogada nº 3.800, de 06 de março de 2001
Lei nº 2.984, de 22 de maio de 1995 Ementa: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIA PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 11.745,D E 16 DE JANEIRO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.983, de 19 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.982, de 19 de maio de 1995 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, O “DIA DE ALLAN KARDEC” (CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPÍRITA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.981, de 19 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANGELA BARCELOS, A RUA OITO DO BAIRRO PÃO DE AÇÚCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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