SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.212, de 01 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS, NO EXERCÍCIO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 01 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 01 de dezembro de 1972 Ementa: ESTABELECE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1973 A 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 26 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 26 de outubro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 17 de outubro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 25 de setembro de 1972 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 25 de setembro de 1972 Ementa: ALTERA VALOR DE SUBVENÇÃO À APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 25 de setembro de 1972 Ementa: APROVA CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 14 de setembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA CAP. BELARMINO DE PAULA MACHADO, A ATUAL RUA I OU I, DA VILA PEDRO PEZZUTTI, QUE TEM INÍCIO NA RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES E TÉRMINO NO CÓRREGO QUE DIVIDE A MENCIONADA VILA DO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 14 de setembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA CLARINDO TEIXEIRA DE ALMEIDA, A RUA RECENTEMENTE ABERTA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, LIGANDO AS RUAS TERÊNCIO PEREIRA E TUPÍS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 14 de setembro de 1972 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de setembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE SESSÃO CÍVICA SOLENE, EM CONJUNTO COM O TIRO DE GUERRA, EM COMEMORAÇÃO AO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 01 de setembro de 1972 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - SARGENTO HORACÍLIO DE BARROS ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 31 de agosto de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 28 de agosto de 1972 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ARAXÁ. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.222, de 30 de abril de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.513, de 08 de novembro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.938, de 21 de dezembro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.956, de 07 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.988, de 22 de janeiro de 2007
Resolução nº 6, de 09 de agosto de 1972 Ementa: AUXILIO MONETÁRIO AO CARTÓRIO DO CRIME E DE MENORES DA COMARCA DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 03 de julho de 1972 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO LAR SANTA TEREZINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 03 de julho de 1972 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 03 de julho de 1972 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 03 de julho de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMBRATEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 03 de julho de 1972 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO DE ESTUDOS E COMBATE ÀS DOENÇAS TROPICAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 03 de julho de 1972 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AO LIOS E ROTARY CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 03 de julho de 1972 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINAŔIO AO CURSO PRÉ-VESTIBULAR SAITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 30 de junho de 1972 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - AO CASAL DR. THOMAS LEONARDOS E DRA. MARY LEONARDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 30 de junho de 1972 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.191, de 26 de junho de 1972 Ementa: INSTITUE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.190, de 26 de junho de 1972 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO LACTÁRIO ODETE VALADARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 26 de junho de 1972 Ementa: RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO (MOBRAL) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 23 de junho de 1972 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 07 de junho de 1972 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 02 de junho de 1972 Ementa: ALTERA VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 26 de maio de 1972 Ementa: AUXILIO MONETÁRIO PARA A FESTA DE NOSSA SENHORA DO DISTRITO DE ARGENITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 19 de maio de 1972 Ementa: RATIFICA TÊRMO DE COMPROMISSO, AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 19 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA E A VINCULAR PARCELAS DA RECEITA MUNICIPAL A EMPRÉSTIMOS A SEREM CONTRAÍDOS PELA COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS – COMAG -, COM O BRANDO DE CRÉDITO REAIS DE MINAS GERAIS, S.A., BEM COMO A PARTICIPAR E ASSINAR CONTRATOS, TÊRMOS E CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 19 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTRIBUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 19 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 12 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 12 de maio de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 12 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.146, de 20 de setembro de 1971
Lei nº 1.178, de 18 de abril de 1972 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de abril de 1972 Ementa: CEDE A SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REUNIÃO DA INSPETORIA SECCIONAL DO ENSINO DE ARAXÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de abril de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE VIAGEM DOS VEREADORES A BELO HORIZONTE PARA ASSINATURA DE CONTRATO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM A ARAFERTIL/SA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 16 de fevereiro de 1972 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 16 de fevereiro de 1972 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 31 de janeiro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 31 de janeiro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.025, de 18 de outubro de 1967 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.204, de 23 de agosto de 2017
Lei nº 1.172, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 1.171, de 27 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO. Texto Original	Altera o(a) Lei Revogada nº 976, de 07 de dezembro de 1966

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