SAPL - Câmara Municipal de Araxá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.903, de 24 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PCA - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.902, de 24 de dezembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 4.419, de 07 de abril de 2004
Lei nº 5.901, de 24 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DEUS PROVEDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.899, de 24 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ELIZABETE CINTIA GERVÁSIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.898, de 24 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.147 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.147, de 26 de novembro de 2007
Lei nº 5.897, de 24 de dezembro de 2010 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA - ASSOCIAÇÃO DA CAPELA MÁRTIR FILOMENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.896, de 24 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNCIO COM O ROTARY CLUB ARAXÁ SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.895, de 24 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNCIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.894, de 24 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNCIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMINHOS DA VIDA DE ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.893, de 24 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/MG - CLINICA ODONTOLÓGICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.892, de 24 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO DE PESSOAS IDOSAS IMPOSSIBILITADAS DE SE DESLOCAR ATÉ UM LOCAL DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 425, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE CARÁTER SOLENE, EM OUTRO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MEDALHA DOM JOSÉ GASPAR E TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.891, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.890, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS - OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOTEAMENTO POPULAR “BAIRRO SANTA MARIA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.889, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NA CONDUÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS NAS MOTOCICLETAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.888, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VEREADOR SEBASTIÃO XELECO, A ATUAL RUA DOIS, DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.887, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COLETA E INCINERAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.886, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.885, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - INDENIZAÇÃO PELA REMOÇÃO DE CADA UMA DAS BANCAS DE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTALADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.884, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.883, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Revogada nº 3.002, de 26 de junho de 1995
Resolução nº 424, de 07 de dezembro de 2010 Ementa: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE REALIZADA PELO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, JUNTO À EMPRESA PRONTOMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.882, de 25 de novembro de 2010 Ementa: INSTITUI ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.881, de 25 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.880, de 25 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RUI PENA, A RUA 10 DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.879, de 25 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TEREZINHA MOREIRA COSTA, A RUA VINTE E TRÊS DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.878, de 25 de novembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ (DCE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.877, de 25 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA - LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO 8º CAMPEONATO BRASILEIRO DE SOM AUTOMOTIVO, A REALIZAR-SE DE 20 A 21 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2010 EM NOSSO MUNICÍPIO NO CENTRO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES – EXPOMINAS ARAXÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.900, de 24 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARAXÁ - COMPRA DE CAMINHÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.876, de 17 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM ÁREAS DE APPS (ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.875, de 17 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA AGENDA DE DATAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.874, de 17 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ (PREFEITURA MUNICIPAL) A ATUALIZAR O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, APROVAR O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA CONTRIBUTIVA PREVISTA NO RELATÓRIO ATUARIAL DE 2010 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ – IPREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.987, de 06 de junho de 2011
Lei nº 5.873, de 17 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 423, de 16 de novembro de 2010 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.872, de 08 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS OBRAS ASSISTENCIAIS ESPÍRITAS AUGUSTO LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.871, de 08 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.870, de 08 de novembro de 2010 Ementa: ALTERA ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 5.633, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.633, de 19 de novembro de 2009
Lei nº 5.869, de 08 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.868, de 08 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PEREIRA DE SÁ, A RUA D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS ACÁCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.867, de 04 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CDL/ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 13, de 04 de novembro de 2010 Ementa: ACRESCENTA ALÍNEA A AO § 1º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Lei nº 5.866, de 27 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA DE ARAXÁ – SABIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.865, de 27 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LUIZ MIGUEL DE SOUZA, A ATUAL RUA V DO LOTEAMENTO MAX NEUMANN I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.864, de 27 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EDSON APARECIDO DE SOUZA, A ATUAL RUA B, DO JARDIM DAS PRIMAVERAS II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.863, de 27 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 33ª SUBSEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 422, de 26 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.835, de 20 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 7.700, de 17 de dezembro de 2021
Lei nº 5.862, de 15 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DA EQUIPE DE FILMAGEM DO “XC – OPEN WORD SERIES 2009” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.861, de 15 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE ARTESANATO DE ARAXÁ LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.860, de 15 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (PCA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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