Resumo (6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)

"Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá para permitir o debate prévio ao pedido de vista, sua formulação verbal e a possibilidade de abstenção na votação, computando-se a presença do Vereador para fins de quórum."

"Altera dispositivos da Lei nº 7.737/2022 e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei nº 3.520/1999 e dá outras providências."

"Ratifica termo de ajuste e autoriza dação de imóvel em pagamento à empresa McCain do Brasil Alimentos Ltda. e dá outras providências."

"Institui a concessão de medalha ao mérito “JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Barbosa)."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA. "

"Dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Araxá – MG. "

"Estabelece reserva de vagas para pessoas em situação de rua em pessoas jurídicas contratados ou celebrantes de termos de parceria com a Administração Pública do Município de Araxá. "

"Institui o Projeto de Empregabilidade “RUMO AO FUTURO” no Município de Araxá e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Programa “Elas por Elas” Semana de Conscientização, Apoio às Mulheres e Capacitação para Mulheres Vítimas de Violência."

"Dispõe sobre o programa municipal “Horta Comunitária” e dá outras providências."

"Altera zoneamento de área municipal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a revogação do § 1º do artigo 102 da Lei nº 7.836 de 30 de junho de 2022."

"Dispõe sobre a implantação do Controle Migratório Permanente no Município de Araxá e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.547/1992 e da Lei Municipal n.º 3.137/1996."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - CONSTRUÇÃO DO ACESSO AO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.981 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE ATEND.PSICOSSOCIAL-AD."

"Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 004/2023, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando a implementação e execução do Projeto “Redução Continua da Criminalidade Responsabilidade de Todos”."