Resumo (49ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)

"Dispõe sobre o Projeto de Lei “Origem Legal” que trata da obrigatoriedade de registro das operações de compra e venda de materiais recicláveis e sucatas, bem como sobre a instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em estabelecimentos conhecidos como “ferros-velhos” ou congêneres, situados no Município de Araxá, e dá outras providências."

"Dispõe sobre diretrizes para ampliação do acesso à assistência farmacêutica municipal aos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Araxá/MG, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o PL “Dignidade Essencial” que trata sobre a proteção dos consumidores no âmbito do Município de Araxá quanto à suspensão de serviços essenciais, estabelece mecanismos de fiscalização, proteção social e cadastro municipal de vulnerabilidade, e dá outras providências."

"Estabelece medidas de prevenção e combate à discriminação e à violência contra a mulher em eventos públicos e em eventos privados que contem com participação, financiamento ou parceria do Poder Público Municipal, no âmbito do Município de Araxá/MG, e dá outras providências."

"Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira na rede pública municipal de ensino em Araxá ."

"Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Araxá/MG e dá outras providências."

"Dispõe sobre a implantação de semáforos com sinalização sonora e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município de Araxá e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, visando à realização do recapeamento da Avenida José Ananias de Aguiar."

"Autoriza a criação de elemento de despesa, abertura de crédito suplementar e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no orçamento vigente do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, visando à criação da seguinte atividade XXIX ENAPA (Encontro Nacional de Grupos de Apoio à Adoção)."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Educação."

"Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Araxá – MG, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Projeto “ICMS do Bem” que trata sobre a destinação de parte dos recursos provenientes do ICMS Ecológico do Estado de Minas Gerais para apoio a ações de conservação ambiental desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP no Município de Araxá/MG, e dá outras providências."

"Institui o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” no Município de Araxá e dá outras providências."

"Institui o Programa Municipal "Adote um Ginásio" no Município de Araxá/MG e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito suplementar e criação de elemento de despesa e dá outras providências na Secretaria Municipal de Agricultura."

"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Fundo Municipal de Saúde."