Resumo (58ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)

"Dispõe sobre a alteração do art. 146 da Lei Orgânica Municipal."

"Modifica a redação do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Araxá."

"Institui o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” no Município de Araxá e dá outras providências."

"Institui o Programa Municipal "Adote um Ginásio" no Município de Araxá/MG e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão e parcerias para operacionalização e a execução dos serviços da Rede de Urgência e Emergência do Município de Araxá, e dá outras providências."

"Institui a Revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de Araxá, revoga as Leis nº 5.998, de 20 de junho de 2011, nº 6.055, de 07 de outubro de 2011, nº 6.596, de 20 de março de 2014, nº 7.652, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº 7.368, de 03 de julho de 2019, para modificar a composição do Conselho Municipal de Saúde de Araxá/MG, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a publicidade e o conteúdo mínimo da exposição justificativa que acompanha a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no âmbito do Município de Araxá de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964."

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências."

"Institui, no âmbito do Município de Araxá, a Licença Remunerada Maria da Penha às vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências."

"Regulamenta a letra “a”, inciso I, do artigo 20 da Lei nº 7.090 de 15 de julho de 2016, para concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), segurada do Regime Próprio de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA) e dá outras providências."

"Institui a gratificação por desempenho e cumprimento de metas para os profissionais da Assistência Farmacêutica, conforme a Resolução SES/MG nº 10.397/2025 no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Celina Maria de Souza, a atual Rua “A”, Loteamento Parque das Mangabeiras VI."

"Cria a Política Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares no Município de Araxá e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Regina Izabel da Silva, a atual Rua “A”, Loteamento Parque dos Bem-Te-Vis."

"Dispõe sobre o PL “Alerta Infantojuvenil” que trata sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no Município de Araxá /MG, e dá outras providências. "

"Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais no Município de Araxá e dá outas providências."

"Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia no Município de Araxá e dá outras providências."

"Institui no âmbito do Município de Araxá, o Programa “ARAXÁ TURISTA”, e dá outras providências."

"Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá."

"Altera dispositivos da Lei nº 8.386, de 29 de maio de 2025, para vincular o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas – COMAD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas à Secretaria Municipal de Segurança Pública."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer."

"Autoriza a criação de elemento de despesa, abertura de crédito suplementar e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer."

"Autoriza ao Poder Executivo a realização de despesas, “23º Copa Internacional de Mountain Bike”."

"Autoriza a alienação de bem imóvel de propriedade do Município de Araxá."

"Institui o Dia Municipal da Logosofia no Município de Araxá e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Maria Messias de Jesus, a atual Rua “A”, Loteamento Jardim Mangabeiras."

"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Paulo Silva, a atual Rua “R”, Loteamento Residencial Monte Haramun."

"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Publicação Literária de Jovens Escritores das Escolas Públicas e Privadas do Município de Araxá e dá outras providências."

"Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito do Município de Araxá. "

"Dispõe sobre a jornada de trabalho e a escala de trabalho adotadas as contratações de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva e com predominância de Mão de Obra no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araxá/MG."

"Modifica a redação do art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá."

"Dispõe sobre a jornada de trabalho e a escala de trabalho adotadas nas contratações de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva e com predominância de mão de obra no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, e dá outras providências."