Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

13

Data de Apresentação

23/02/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 13/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REEMBOLSAR E/OU EFETUAR DESPESAS COM ESTADIA, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E ACOMODAÇÃO DA EQUIPE DO ARAXÁ ESPORTE CLUBE, PARA PARTICIPAÇÃO NO MÓDULO II DO CAMPEONATO MINEIRO/2016 – AS DESPESAS LIMITAM-SE AO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA A PARTICIPAÇÃO DA PRIMEIRA FASE E, OUTROS R$ 100.000,00 CASO A EQUIPE ATINJA A 2ª FASE DO CAMPEONATO E, EM CONTRAPARTIDA ÀS DESPESAS AUTORIZADAS, A ENTIDADE BENEFICIADA DEVERÁ DESENVOLVER PROJETO ESPORTIVO SOCIAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR “BOM DE BOLA BOM NA ESCOLA”, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA MODALIDADE ESPORTIVA DE 30 CRIANÇAS DE 12 A 14 ANOS, SELECIONADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, ESTIMULANDO A FREQUÊNCIA ESCOLAR, O BOM COMPORTAMENTO, INSTIGANDO A ATIVIDADE FÍSICA E O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES MOTORAS E MENTAIS.

Indexação

Observação


Norma Jurídica Relacionada