Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
23/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REEMBOLSAR E/OU EFETUAR DESPESAS COM ESTADIA, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E ACOMODAÇÃO DA EQUIPE DO ARAXÁ ESPORTE CLUBE, PARA PARTICIPAÇÃO NO MÓDULO II DO CAMPEONATO MINEIRO/2016 – AS DESPESAS LIMITAM-SE AO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA A PARTICIPAÇÃO DA PRIMEIRA FASE E, OUTROS R$ 100.000,00 CASO A EQUIPE ATINJA A 2ª FASE DO CAMPEONATO E, EM CONTRAPARTIDA ÀS DESPESAS AUTORIZADAS, A ENTIDADE BENEFICIADA DEVERÁ DESENVOLVER PROJETO ESPORTIVO SOCIAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR “BOM DE BOLA BOM NA ESCOLA”, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA MODALIDADE ESPORTIVA DE 30 CRIANÇAS DE 12 A 14 ANOS, SELECIONADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, ESTIMULANDO A FREQUÊNCIA ESCOLAR, O BOM COMPORTAMENTO, INSTIGANDO A ATIVIDADE FÍSICA E O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES MOTORAS E MENTAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada